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O presente trabalho faz um estudo crítico da dogmática penal brasileira - ainda sob forte influ?ncia do positivismo jurídico - para propor a adoç?o de um sistema aberto e orientado pela política criminal, principalmente no tocante ... więcej
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O presente trabalho faz um estudo crítico da dogmática penal brasileira - ainda sob forte influ?ncia do positivismo jurídico - para propor a adoç?o de um sistema aberto e orientado pela política criminal, principalmente no tocante ?s sanç?es penais. Com isso, pretende-se superar o grande desafio que é resolver os casos concretos com justiça, sem abrir m?o da necessária segurança jurídica. Para atingir tais objetivos, foram utilizados os estudos de Claus Roxin sobre política criminal, tentando traz?-los para a realidade brasileira.
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