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Opis

O homem custou a adquirir conscięncia de que os recursos naturais săo limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressőes perpetradas pelo homem ŕ natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua proteçăo contra a açăo impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de proteçăo ŕ natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coaçăo jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar "a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de utilizaçăo do Tribunal Penal Internacional como órgăo de puniçăo para os crimes ambientais transnacionais".

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: A responsabilidade penal nos crimes ambientais
• Autor: Flávio Schlickmann
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 128
• EAN: 9783841708335
• ID: 13510000
• Wydawca: Novas Edicioes Academicas
• Waga: 207 g
• Wymiary: 220 × 150 × 8 mm
• Rok wydania: 2016

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