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Opis

O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alteraçőes, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicaçăo da Lei Maria da Penha para casos de violęncia ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente ŕ proteçăo feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relaçăo afetiva. Nesse caso, a questăo exorbita a análise dos temas de gęnero e passa ŕ proteçăo de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos
• Autor: Volgane Carvalho, Lara Campelo
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 80
• EAN: 9783330727410
• ID: 02978891
• Wydawca: Novas Edicioes Academicas
• Waga: 137 g
• Wymiary: 220 × 150 × 6 mm
• Data wydania: 02. April 2016

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