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Book synopsis

O livro tem como objetivo analisar a possibilidade da mudança do nome no registro civil da pessoa transexual ou com disforia de gênero sem a necessidade de cirurgia de adequação de sexo, para a consecução dos direitos de personalidade e a concretização dos direitos humanos. Este livro apresenta os direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana, para a compreensão dos pressupostos dos direitos de personalidade, de modo especial quanto ao direito ao nome e ao direito ao corpo. Posteriormente, analisa-se a identificação civil do transexual, para proporcionar o entendimento dos aspectos conceituais relativos a sexo, a gênero, a identidade de gênero e a transexualidade. Demonstra-se a transexualidade e a adequação ao nome, para compreender o direito ao nome, a possibilidade de alteração e o direito à cirurgia de adequação sexual na perspectiva jurídica. Realizar a adequação do nome sem que ocorra a cirurgia de modificação de sexo proporciona a garantia dos direitos a personalidade e a concretização dos direitos humanos.

Book details

• Full title: TRANSEXUALIDADE: desafios da adequaç?o do nome civil
• Author: Juliana Rodrigues de Souza
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 92
• EAN: 9786139767618
• ISBN: 613976761X
• ID: 22297770
• Publisher: Novas Ediç?es Acad?micas
• Weight: 155 g
• Dimensions: 220 × 150 × 6 mm
• Date of publishing: 28. March 2019

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