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Book synopsis

O presente estudo versa sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro em razăo dos seus crimes e da sua cultura. Visa, assim, analisar se o indígena é imputável ou năo para a lei penal quando esta entra em conflito com os seus costumes e tradiçőes. A pesquisa que se faz encontra fundamento na Constituiçăo Federal de 1988, que reconheceu a pluralidade étnica e cultural do país e assegurou a este povo originário o direito de ser reconhecido como diferente e tratado como tal. Conclui-se, portanto, que para a análise da inimputabilidade penal dos índios năo se sustenta mais o critério de que estes possuem mentalidade incompleta ou retardada, visto que, quando houver essa colisăo cultural é necessário tăo somente perquirir se, de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condiçőes de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime, segundo os padrőes da cultura da sociedade envolvente.

Book details

• Full title: O tratamento juridico-penal dispensado aos indigenas
• Author: Monia Peripolli Dias
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 220
• EAN: 9783639691221
• ISBN: 3639691229
• ID: 08015953
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 327 g
• Dimensions: 229 × 152 × 13 mm
• Date of publishing: 19. September 2014

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