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O juiz monocratico e a preservacao da pessoa humana em juizo

Name: O juiz monocratico e a preservacao da pessoa humana em juizo
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 03212041
Price: 76.02 EUR
Availability: InStock

by Braga Baeta Neves Lailson

Language: Portuguese
Binding: Paperback
Number of pages: 172
Publisher: Novas Edicoes Academicas, 2015
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Book synopsis

A presente obra tem por escopo investigar a atuaçăo do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdiçăo, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadăo e de que forma. Foca-se na construçăo democrática da decisăo judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam ŕ determinaçăo prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensăo de correçăo. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que exercem sua atividade na regiăo Norte do Estado de Minas Gerais. Pesquisou-se a origem e desenvolvimento da funçăo judicante, dos direitos humanos e fundamentais, das teorias discursivas e argumentativas, bem como do povoamento e desenvolvimento da regiăo e do Judiciário.