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O presente trabalho versa sobre a vis?o estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma socied ... more
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O presente trabalho versa sobre a vis?o estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das puniç?es para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoç?o de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteç?o dos bens jurídicos essenciais ? sociedade, sendo uma das mais pol?micas, o Direito Penal do Inimigo.
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