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Book synopsis

O direito ŕ água para a satisfaçăo das necessidades humanas vitais é um direito fundamental que encontra séria ameaça nos dias de hoje. Globalmente, a água potável é considerada um bem escasso, e na Baixada Santista, a situaçăo dos recursos hídricos é crítica. O trabalho tem por objetivo apresentar o panorama atual do conflito pelo uso da água doce sob o enfoque dos usos da água e da atuaçăo do Comitę da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista no Estado de Săo Paulo. A pesquisa analisa documentos legais e normativos, tais como a Constituiçăo Federal, a Constituiçăo do Estado de Săo Paulo, o Estatuto do Comitę da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, leis, decretos, atos normativos federais e estaduais paulistas, e outros. Também reproduz dados de fontes oficiais, como os relatórios de situaçăo dos recursos hídricos, Planos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, Plano Nacional e Plano Estadual Paulista de Recursos Hídricos, Sistema de Informaçőes para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Săo Paulo (SIGRH), Fundaçăo Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Book details

• Full title: O conflito pelo uso da agua
• Author: Luis Felipe Carrari de Amorim
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 176
• EAN: 9783639613353
• ISBN: 363961335X
• ID: 05191306
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 268 g
• Dimensions: 229 × 152 × 10 mm
• Date of publishing: 29. July 2014

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