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Book synopsis

A dívida pública e o equilíbrio orçamento s?o elementos que se retroalimentam, devendo ser alvo de especial preocupaç?o por parte do administrador público. Isso porque, o endividamento público impacta diretamente no déficit público e este, por uma vez, termina por refletir naquele. Quanto maior o resultado orçamentário negativo, maior a necessidade de o Estado lançar m?o do crédito público, o qual irá gerar maior necessidade de arrecadaç?o de recursos quando da elaboraç?o dos orçamentos das geraç?es vindouras. O princípio da solidariedade intergeracional é uma faceta dos direitos fundamentais de terceira geraç?o, surgido inicialmente na seara ambiental. Este princípio remete ? noç?o de John Ralws de justiça intergeracional a qual, aplicada ao direito financeiro, determina ?s geraç?es presentes zelarem pelos recursos financeiros das geraç?es futuras, n?o os comprometendo em gastos cujos benefícios sejam exauridos no presente. Dessa forma, os recursos angariados por meio do endividamento público devem ser destinados a investimentos cujos proveitos ser?o também usufruídos pelas futuras geraç?es.

Book details

• Full title: O Conflito Intergeracional do Credito Publico
• Author: Rogério Cesar Marques
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 312
• EAN: 9786139668649
• ID: 20258140
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 458 g
• Dimensions: 229 × 152 × 18 mm
• Date of publishing: 23. August 2018

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