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Book synopsis

Embora a política dos juizados federais itinerantes cumpra o importante papel de levar o judiciário ao encontro da populaçăo que enfrenta sérias dificuldades em acessar a justiça, em decorręncia de barreiras geográficas, econômicas, sociais, culturais, psicológicas etc, ela se revela insuficiente em um quadro de limitada expansăo da malha de atendimento do judiciário. Em tal contexto, cabe mesmo avaliar se a natureza aparentemente ativa dessa política, năo esconde o seu papel compensatório, focalizado e passivo destinado a camuflar o impacto das restriçőes estruturais de interiorizaçăo do judiciário federal. Insta reconhecer que programas dessa natureza, isoladamente, năo tęm capacidade de erradicar a inacessibilidade ŕ justiça, sobretudo quando os municípios desassistidos disponham de demanda suficiente para justificar a instalaçăo de uma vara federal de forma definitiva. Nesses casos, uma visita ocasional da justiça itinerante seguramente terá funçăo paliativa.

Book details

Book category Books in English Law Laws of Specific jurisdictions Environment, transport & planning law

• Full title: Juizados federais itinerantes x politica publica de acesso a justica
• Author: Cavalcante Tatiana Maria Naufel
• Language: English
• Binding: Paperback
• Number of pages: 272
• EAN: 9783639615272
• ISBN: 9783639615272
• ID: 03211567
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 404 g
• Dimensions: 229 × 152 × 15 mm
• Date of publishing: 10. February 2015

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