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Book synopsis

O tema consórcios públicos possibilita ao leitor uma reflex?o sobre a exist?ncia de um instrumento hábil para conciliar as inúmeras compet?ncias constitucionais e legais dos entes federativos e a necessidade de prestaç?o eficiente do serviço público de modo geral. É um instrumento capaz de estabelecer, por meio de pessoas jurídicas constituídas por entes da federaç?o, um elo de cooperaç?o voltado ? realizaç?o de objetivos de interesse comum de todos os entes envolvidos, satisfazendo as necessidades básicas da populaç?o e contribuindo para a finalidade pública.

Book details

• Full title: Consórcios Públicos no Federalismo Brasileiro
• Subtitle: Uma análise dos aspectos técnico-jurídicos da Lei n° 11.107/2005
• Author: Marcos Virginio Souto
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 68
• EAN: 9783330756304
• ID: 16013748
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Weight: 119 g
• Dimensions: 220 × 150 × 4 mm
• Published: 2017

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