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Book synopsis

Este livro objetiva enfrentar a problemática da súmula vinculante no Brasil, formatada como um texto geral e abstrato, e refletir sobre o fechamento do direito em padrőes decisórios, estabelecida a relaçăo com a flexível vinculaçăo imposta pela regra do stare decisis. Com base no pressuposto de uniformidade jurisprudencial e de igualdade, fecha-se o debate com a criaçăo de padrőes sumulares em patente contradiçăo com o sistema de precedentes originário do common law que encara o precedente como um princípio de maleabilidade normativa. Seguindo o método analítico com referencial teórico em Ronald Dworkin, pode-se concluir que a uniformizaçăo idealizada pelas súmulas vinculantes deve se pautar pela comparaçăo fática e jurídica do caso atual e precedente e se orientar segundo o direito como integridade, permitindo, assim, coeręncia, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica nas decisőes.

Book details

• Full title: sumula vinculante e o precedente judicial
• Author: Hadad Ladeira Aline
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 124
• EAN: 9783639697766
• ISBN: 3639697766
• ID: 09022626
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 191 g
• Dimensions: 229 × 152 × 7 mm
• Date of publishing: 03. October 2014

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