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Book synopsis

A violência doméstica e familiar perpetrada face à mulher é um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenário nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por séculos colocou a mulher como um ser inferior e frágil, e que, sem sombra de dúvidas, representa uma grave violação aos direitos humanos. A preocupação com tal problemática é bastante recente no Brasil, iniciando com a promulgação da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distinção de gêneros que era marcante nas inúmeras codificações criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edição da Lei nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possível vislumbrar uma lei específica acerca da temática, com o intuito de coibir e erradicar as situações de violência em todo o país.

Book details

• Full title: (in)efetividade da Lei Maria da Penha do Municipio de Sousa-PB
• Author: Jéssica Ruana Lima Mendes, Monnizia Pereira N.
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 76
• EAN: 9786139614318
• ID: 19613323
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Weight: 122 g
• Dimensions: 229 × 152 × 5 mm
• Date of publishing: 15. May 2018

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