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Book synopsis

Cuida-se de uma análise sobre a natureza jurídica dos crimes de perigo abstrato, que passaram a ser utilizados em grande profus?o pelo legislador brasileiro nos últimos tempos. Tais espécies de delito buscam tutelar os bens jurídicos difusos, circunstância que demandaria, em tese, uma atuaç?o preventiva do Direito Penal. Nesse sentido, os crimes de perigo abstrato visam evitar o dano ao bem jurídico, de sorte a presumir - de forma abstrata ou concreta - o perigo. Em face disso, discute-se a sua constitucionalidade, especialmente em relaç?o ao princípio constitucional da ofensividade, por meio da análise da doutrina e da jurisprud?ncia.

Book details

• Full title: A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
• Subtitle: O controvertido papel do Direito Penal na gest?o de riscos na sociedade moderna
• Author: Pedro Henrique Carinhato e Silva
• Language: Portuguese
• Binding: Paperback
• Number of pages: 64
• EAN: 9786139625642
• ID: 19760539
• Publisher: Novas Edicioes Academicas
• Weight: 114 g
• Dimensions: 220 × 150 × 4 mm
• Published: 2018

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