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Opis

O presente livro trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradiçăo entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando o seu significado, sua condiçăo de existęncia, validade, vigęncia e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistęncia dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituiçăo e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situaçăo.

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: forca normativa da sumula vinculante no processo decisorio do juiz
• Autor: Dias Lacerda Allan
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 208
• EAN: 9783639833997
• ISBN: 3639833996
• ID: 09389563
• Wydawca: Novas Edicoes Academicas
• Waga: 313 g
• Wymiary: 229 × 152 × 12 mm
• Data wydania: 18. June 2015

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